A Política Econômica e Social do Governo Lula: diferenças em relação ao passado

Antes de criticarmos os rumos desse governo, devemos lembrar que a herança maldita recebida (mais precisamente a dívida pública de R$ 1 trilhão) diminuiu consideravelmente o raio de manobra do governo Lula, como recentemente afirmou, entre tantos outros, uma das economistas mais importantes do Brasil: a professora da UFRJ, Maria da Conceição Tavares.
Além de estar superando a grave crise herdada dos oito anos da administração anterior, as ações desenvolvidas começaram a atacar um déficit social de várias décadas, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.

O Governo FHC

Antes de analisar o Governo Lula, é preciso relembrar o que significou o governo do PSDB para o Brasil. O governo FHC adotou uma política econômica baseada no neoliberalismo econômico, com forte abertura comercial e financeira, privatizações e sobrevalorização do real (o real valia mais que o dólar, artificialmente). Isso provocou aumento do déficit externo, desnacionalização da indústria e desemprego. Como conseqüência, o Brasil viu suas dívidas externa e interna crescerem, assim como sua vulnerabilidade e sua dependência externa, levando o país a buscar vultosos empréstimos na banca internacional e no FMI. Com os investimentos especulativos, as privatizações e compra de empresas brasileiras por grupos estrangeiros buscou-se atrair dólares para amenizar o rombo externo recorde. Mas mesmo assim este continuou crescendo assim como a dívida pública. Para pagar os juros da dívida pública, elevou-se a carga tributária de 26% para 36% do PIB em 8 anos, através por exemplo do aumento da alíquota de IR de 25% para 27,5% que atingiu em cheio a classe média. Essa política permaneceu até 2002, com exceção da política cambial, alterada no início de 1999 quando ocorreu a desvalorização do real decorrente da grande vulnerabilidade da economia naquele momento e não de crises externas. Estas foram apenas o estopim do barril de pólvora que o governo FHC criou ao inventar a política do real forte que foi responsável pela explosão da dívida pública. Nesse momento todos aqueles que confiavam no governo e que tinham dívidas em dólares como empresas ou famílias que haviam financiado o carro zero, viram suas dívidas aumentarem explosivamente.
Em 2000, a economia ensaiou uma recuperação, mas em 2001 o Brasil sofreu o Apagão, devido à privatização mal feita do setor elétrico, e foi obrigado a reduzir o crescimento da economia por falta de energia. Em 2002, a situação do país se deteriorou, especialmente a partir da campanha eleitoral em meados do ano. Ora, por que isso ocorreu se a equipe econômica tucana alega até hoje que os indicadores econômicos do Brasil eram bons? O problema é esse: os indicadores não eram tão bons assim. Como conseqüência da política econômica adotada a dívida pública tinha passado de 28% do PIB em 1994 para 61,5% em setembro de 2002, o maior índice de endividamento da história. O crescimento econômico era mais baixo que na década de 80 (a década perdida) e praticavam-se as maiores taxas reais de juros do mundo. Além disso, desde o início da campanha eleitoral em 2002, membros do governo FHC diziam que o país poderia se transformar numa Argentina com a vitória de Lula. Aos olhos dos investidores internacionais, isso foi gravíssimo, pois a economia não apresentava bons indicadores. Na medida em que o presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda admitiram a possibilidade da economia afundar, esses investidores perderam a confiança no Brasil e passaram a emprestar menos e cortar investimentos, independentemente de quem ganhasse as eleições. A equipe econômica tucana não deveria ter feito qualquer tipo de manifestação eleitoral ou insinuações que levassem a piora das expectativas.
Até hoje a oposição coloca a culpa da crise de 2002/03 em Lula, mas isso é fugir da responsabilidade pela crise econômica desenhada em 8 anos de tucanato e neoliberalismo. Na verdade o PSDB apostava na crise como forma de inviabilizar o governo Lula, para que esse não durasse nem 6 meses e tivesse o mesmo destino do governo de Fernando De lá Rua, na Argentina. Vendo que a crise começou a estourar em seu governo, FHC fez uma transição civilizada para salvar pelo menos sua imagem, pois o seu governo há muito tempo já era rejeitado pela população, como ficou provado nas eleições.

A política econômica do governo Lula

O Brasil está hoje numa condição nunca experimentada em sua história e os indicadores econômicos apontam para um futuro promissor. Depois de quase uma década com níveis cada vez piores de desemprego, nos últimos 30 meses foram criados 3 milhões de empregos com carteira assinada – maior número desde 1992. Isso equivale a uma média de 100 mil empregos formais por mês, bem acima da média do governo passado que foi de 9 mil. Significa também que outros 3 milhões de empregos informais podem ter sido criados, pois o IBGE calcula que para cada emprego formal criado outro informal aparece e se essa média se manter o Governo Lula atingirá a promessa de 10 milhões de empregos até o final de 2006, número que os opositores desdenharam desde a campanha eleitoral de 2002. Em junho de 2005 o desemprego baixou novamente, atingindo 9,4% ante quase 12% no início do governo.
Já o salário mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 9,3% e chegou a R$ 300,00 - mais de 100 dólares. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 4,9% no ano passado e em 2005/06 espera-se um crescimento de 3,5% a 4%. Em 2004, a produção industrial foi a maior dos últimos 18 anos e continua se expandindo em 2005. Além disso, a inflação caiu de 12,5% em 2002, para 7,6% em 2004, enquanto as exportações nos últimos 12 meses somaram mais de US$ 100 bilhões, recorde absoluto em nossa história. Não só a balança comercial, mas o balanço de pagamentos (que reúne todas as contas externas como comércio, juros, amortizações, viagens, fretes, investimentos) apresenta superávit o que significa que o Brasil não está mais aumentando seu endividamento externo para se desenvolver, o que não acontecia há décadas. Portanto, o Brasil tem diminuído sua vulnerabilidade e sua dependência externa. A dívida pública caiu para 51% do PIB em dez/2004, o que também é inédito nos últimos 10 anos.A carga tributária não subiu, permanecendo em 36% do PIB e o governo já vem tomando uma série de medidas para corrigir as distorções do sistema tributário como a correção da tabela do IR, a desoneração das exportações, da cesta básica e de remédios e a reforma tributária que depende do consenso dos governos estaduais para unificar e baixar o ICMS.

As diferenças na política econômica

Se os resultados obtidos pelo Governo Lula nesses 2,5 anos já são muito superiores aos obtidos em 8 anos pelo governo passado, especialmente em relação ao desemprego, ao crescimento econômico e às exportações, como alguns órgãos de imprensa, intelectuais e partidos políticos podem afirmar que se pratica a mesma política econômica do governo passado? Ou que este governo está colhendo os frutos de FHC? Alguém colhe bons frutos de um governo que endividou o país a níveis recordes, que aumentou absurdamente o desemprego e que foi rejeitado categoricamente nas eleições em 2002 e do qual a maioria da população não tem a mínima saudade? Essa parece uma tese utilizada para distorcer fatos e obter ganhos políticos em cima do sucesso do Governo Lula na área econômica comandada pelo ministro Palocci.
Devemos também lembrar que política econômica envolve não só a política monetária (juros) ou a política fiscal (superávit primário), mas também a política de comercio exterior (exportações/importações), política industrial (que estimula setores estratégicos para o desenvolvimento), política tributária (impostos), política de crédito (empréstimos dos bancos públicos), a política cambial (valor do real em relação ao dólar e outras moedas) e a forma como o governo comanda as empresas estatais.
Apesar das políticas monetária e fiscal serem restritivas (juros altos e superávit primário elevado) e portanto semelhantes às do governo passado, o governo atual vem utilizando outras ferramentas para mudar a economia brasileira. Ao mesmo tempo em que o Banco Central freia o crescimento com os juros, a política de crédito estimula o crescimento.O crédito aumentou substancialmente devido às seguintes medidas: ampliação do microcrédito, criação do crédito consignado em folha de pagamento, mudança no papel dos bancos públicos na liberação de recursos para investimentos, agricultura (Banco do Brasil), habitação e saneamento (Caixa). E o BNDES deixou de financiar a compra de empresas brasileiras por multinacionais para financiar exportações e investimentos, resultando no saldo recorde da balança comercial e na maior taxa de investimento dos últimos 10 anos. A política de relações exteriores e de comércio exterior, com as viagens do presidente Lula, vem abrindo novos mercados além de defender a soberania do Brasil. Hoje, o governo pratica política industrial, especialmente através de crédito direcionado e redução de impostos em indústrias estratégicas para o desenvolvimento como setor de bens de capital, fármacos e de alta tecnologia. Em relação a política tributária, o governo adotou várias medidas de desoneração como a correção da tabela do IR pela primeira vez em 10 anos, a eliminação de impostos nas cadeias produtivas e do setor exportador, mantendo a carga tributária estável pois ainda é preciso gerar recursos para pagar a imensa dívida pública.
É preciso aqui explicar o que é essa dívida pública. Como nos governos passados o Brasil sempre gastava mais do que o arrecadado, o governo buscava empréstimos junto ao mercado financeiro para rolar essa dívida. Aquele dinheiro aplicado no banco pelas empresas (inclusive os próprios bancos) e pessoas físicas é utilizado para comprar títulos do governo, ou seja, é emprestado ao governo e este paga os juros desses empréstimos aos aplicadores. Portanto quando alguns políticos demagogos aparecem dizendo que é preciso dar o calote na dívida, eles estão defendendo praticamente a mesma coisa que o Collor fez ou que ocorreu recentemente na Argentina: o seqüestro por tempo indeterminado de todas as aplicações financeiras da população.Nossa economia está mais forte graças a uma política econômica responsável e diferenciada em aspectos importantes. Tudo isso poderá garantir crescimento sustentável nos próximos anos e se acontecer alguma crise externa, o Brasil estará em melhores condições pois o endividamento está em queda, e as contas externas são superavitárias, além das reservas internacionais estarem em torno de US$ 50 bilhões (mais um recorde histórico), o que forma um colchão para amortecer possíveis crises. É uma situação muito diferente dos anos FHC.

O papel do Estado no desenvolvimento

Na verdade a maior diferença que existe entre o governo Lula e o de FHC é a visão sobre o papel do Estado no desenvolvimento. Para a oposição o Estado deve ser mínimo, ou seja, interferir o quanto menos na economia, já que se acredita que os mecanismos do mercado vão dar conta de solucionar todos os problemas. O Estado deve apenas cuidar para que a inflação não aumente e fazer a regulação dos setores da economia através das agências reguladoras, que no governo FHC tinham mais poder que os ministérios. Os bancos públicos e empresas estatais não privatizados deveriam trabalhar como empresas privadas, visando apenas o lucro.
O governo Lula tem visão completamente oposta. Defende-se que o Estado deve ser o condutor do desenvolvimento. Nesse caso, as estatais não visam apenas o lucro, mas também o desenvolvimento do país nem que para isso se comprometa a lucratividade. O preço dos combustíveis é um exemplo: no governo FHC o gás de cozinha aumentou mais de 400% enquanto no governo Lula não houve reajuste. A gasolina permanece em torno de R$ 2,0/litro desde 2003, apesar da disparada do preço do petróleo. No governo passado, os combustíveis tinham seus preços reajustados automaticamente quando o petróleo subia, mas não quando caía. Os ministérios retomaram a capacidade de formular políticas.E os bancos públicos participam ativamente do projetos de desenvolvimento, sendo o BNDES o exemplo claro dessa mudança de postura com recorde de créditos concedidos em 2004. A política industrial também foi retomada.
Esse é o grande pano de fundo que diferencia os governos Lula e FHC. Por isso, afirmar que os dois governos são iguais, que um é continuidade do outro, é desconhecimento da política econômica como um todo ou apenas má fé ou vontade de distorcer os fatos.
Quanto aos resultados desses modelos, podemos dizer que um já provou que não funciona e o outro ainda está em fase de implantação. Os resultados são promissores mas ainda é cedo para comemorar a vitória. Se analisarmos o papel que o Estado teve no desenvolvimento de outros países emergentes como China, Coréia e Taiwan, (que há 30 anos estavam atrás do Brasil) no ranking das maiores economias do mundo veremos que o segundo modelo é mais adequado ao Brasil.
E não adianta dizer que Lula está pegando um cenário externo favorável, pois a década de 90 foi marcada pelo forte crescimento econômico americano (com Clinton) e chinês, além dos maiores fluxos de investimentos em países em desenvolvimento. E hoje, apesar do comércio em alta, temos fatores de distúrbio no cenário externo como o preço elevado do petróleo e de outros produtos, o terrorismo e a instabilidade no Oriente Médio, fora os monumentais déficits dos EUA que ameaçam a estabilidade da economia mundial.
FHC sempre acreditou, e suas teses provam isso, que o único caminho para o Brasil era se aliar aos países ricos, assumir sua posição subalterna na economia mundial e crescer a reboque dos países mais desenvolvidos. E isso ele fez com maestria. No conceito de Celso Furtado, isso é "modernização", que significa dar a parcela mais rica da população, acesso a bens e serviços disponíveis no primeiro mundo, mas sem quebrar a lógica excludente do capitalismo periférico e subdesenvolvido do Brasil.Desenvolvimento econômico sustentável é uma coisa muito diferente, assim como projeto de nação soberana e independente política e economicamente. O governo atual vem buscando isso e não podemos julgar ou comparar esses 2,5 anos com os 8 anteriores, ainda mais se levando em conta a herança maldita tucana. Mas há mudanças claras na gestão econômica, no volume de gastos sociais que é muito superior ao último ano de FHC (mas que precisa de ajustes com certeza) e no fortalecimento do papel do Estado no desenvolvimento.
A única certeza que temos é a seguinte. Se continuássemos no modelo neoliberal, onde o Estado não planeja o desenvolvimento, nós cairíamos nos mesmos erros do governo FHC e teríamos resultados tão medíocres quanto. E não será em 2 ou 4 anos que superaremos os erros da era FHC.
Claro que há problemas na política econômica, mais especificamente em relação às políticas monetária, fiscal e cambial. Em relação à monetária, acreditamos que a taxa de juros está acima do nível suficiente para controlar a inflação, que está mais ligada a elevação dos preços administrados, dos preços de produtos exportáveis (commodities) e das tarifas (que estão indexados de acordo com os contratos firmados no governo passado) do que a uma pressão de demanda. A meta de inflação perseguida para 2005 e 2006 é ambiciosa demais diante da realidade. Por isso, é importante criar outras formas, além dos juros, de se combater a inflação que nesse momento não é de demanda, mas de custos. Em relação ao superávit primário, é preciso perseguir sua diminuição para que o Estado possa aumentar os investimentos em infra-estrutura e na área social. Além disso, o governo deve melhorar sua burocracia para que os gastos autorizados realmente sejam realizados, já que hoje assistimos a uma dificuldade de se colocar em prática aquilo que está no orçamento. Também não podemos cair no erro de uma sobrevalorização do real, que prejudica a médio e longo prazo as contas externas do país.Essas mudanças são necessárias para que o crescimento econômico sustentável seja consolidado.

A área social

O estabelecimento de bases sólidas na economia corrigiu erros das administrações anteriores e colocou o país na rota do desenvolvimento sustentado, com crescimento econômico, redução do desemprego e das desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, o governo federal lançou iniciativas especificas para reduzir de forma consistente a pobreza e a fome, melhorar a educação e a saúde, combater a violência e a corrupção e realizar uma reforma agrária de verdade. O orçamento social cresceu 31% em relação à 2001/2002.
Iniciativas como o Programa Fome Zero têm papel fundamental de atenuar a crise social em que vivemos, pois contribuem para a aceleração do crescimento econômico com distribuição de renda e vão muito além de medidas compensatórias, já que englobam programas de geração de renda, alfabetização e saúde. Com Programa Fome Zero, foram criados os bancos de alimentos (900 mil pessoas e 2 mil entidades atendidas) e 27 restaurantes populares atendem 10 milhões de pessoas. O Bolsa Família beneficia hoje 6,5 milhões de famílias com uma remuneração três vezes maior que no passado e a meta é chegar a 11 milhões em 2006, atendendo a totalidade das famílias em situação de risco social.
Na saúde, o Programa saúde da Família teve um crescimento de 80,6% no orçamento ou R$ 1,6 bi a mais neste governo: 22 milhões de pessoas a mais passaram a ser atendidas nesse período. O número de equipes de saúde bucal cresceu 102,5%, de 4261 equipes em 2002 para 8630 equipes em outubro de 2004. Foi criado o SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência), com 100 mil atendimentos em apenas 1 ano de funcionamento. Os repasses para distribuição gratuita de medicamento passaram de R$ 2,4 bi em 2002 para R$ 3,5 bi em 2004. O Combate a Dengue foi intensificado com a contratação de 9300 agentes de campo, reduzindo em 88% os casos da doença. O Programa Farmácia Popular com 26 estabelecimentos em todo país esta sendo implantado.Na educação o Programa de Alfabetização de jovens e adultos já alfabetizou 5 milhões de pessoas em apenas 2 anos. Foi criado o Prouni (Programa Universidade para todos) com 118 mil bolsas de estudo em instituições privadas para alunos carentes da rede pública. Estão sendo criadas as Universidades Federais do ABC (SP), Grande Dourados (MS), Cruz das Almas (BA), Alfenas e Uberaba (MG) e Mossoró (RN), fora a contratação de professores para as universidades em funcionamento. Além disso, o governo está implantando o FUNDEB, que reorganiza e amplia o FUNDEF para melhorar a educação básica no Brasil.
Nesse governo, a reforma agrária deixou de ser apenas um programa de distribuição de terras ou um programa de favelização do campo, como no passado, onde as famílias eram assentadas e esquecidas pelo governo. Mais de 100 mil famílias já foram assentadas e a meta é atingir 400 mil até o final do governo. Hoje elas contam com infra-estrutura (estradas, eletrificação, água, educação e saúde), crédito, assistência técnica e uma política de comercialização que garante a colocação de seus produtos no mercado. Além disso, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) destinou nos últimos 2 anos o maior volume de crédito da história aos pequenos agricultores brasileiros.
Os valores destinados ao saneamento básico e a habitação também são os maiores dos últimos anos. Muito mais está sendo feito na área social como pode ser visto no site do governo (www.brasil.gov.br), mas muito ainda precisa ser feito e melhorado. O atendimento do INSS é uma área crítica que merece mais atenção do governo, assim como as estradas federais. Mas não podemos deixar de cobrar e fiscalizar os Estados e Municípios que recebem os repasses das áreas de educação e saúde. Para isso o governo criou o site www.portaldatransparencia.gov.br onde é possível verificar todos repasses a Estados e Municípios bem como os gastos do Governo Federal.

Não é uma tarefa fácil mudar o Brasil após tantos anos de estagnação econômica. Temos que ter em mente que muitos erros cometidos nos governo passados ainda vão repercutir por muitos anos no futuro, caso do endividamento público recorde que o PSDB deixou de herança, assim como a desnacionalização da indústria e o desemprego. A própria história do Brasil criou essa situação de desigualdade e falta de oportunidades. Tudo isso que impede que o Brasil adote uma política econômica mais flexível, de acordo com as idéias que Lula sempre defendeu. Mas esse governo começou a superar essa difícil situação e o Brasil agora entrou na rota do desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e riquezas. Só assim, num futuro próximo, o Brasil poderá finalmente caminhar com as próprias pernas e alcançar a condição de país desenvolvido, soberano e justo.