sábado, julho 02, 2005

IMPUNIDADE


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"Pois bem, o crime que abalou a sociedade três anos atrás ainda choca esta mesma sociedade, após a concessão de um "habeas corpus " libertando a mentora do homicídio do casal Hithchoffen ( a filha do casal ), a fim de que responda o restante do processo em liberdade.
Tal procedimento encontra amparo em nosso ordenamento jurídico, pois a prisão preventiva estendia-se há mais de ano, o que nosso Código Penal não permite, além da primariedade e dos bons antecedentes da ré, tudo nos termos da Lei.
Mas aí cabe a pergunta: que Lei é esta? Que Lei é esta que privilegia quem tem "status" social e relega ao esquecimento quem tem menos "posses"? Eu, como advogado, já tive o desprazer de pleitear relaxamento de prisão preventiva de um cidadão com bons antecedentes, residência fixa, trabalho fixo, primário na forma da lei, no entanto era "menos favorecido".....
E qual foi o despacho proferido pelo nobre julgador? O indiciado "era um perigo à sociedade"....
Mas por quê? Quem é um perigo à sociedade? Quem tem dinheiro ou quem sobrevive miseravelmente às custas do flagelo do sistema corrupto de nosso País?
Logicamente, presume-se que quem tenha mais condições financeiras para contratar um advogado de renome possa safar-se das grades muito rapidamente, como aconteceu recentemente. Mas, e o pai de família, preso em flagrante delito por ter "surrupiado" das prateleiras de um grande supermercado um pacote de arroz e feijão para dar de comer aos seus filhos famintos? Não tem o mesmo benefício da lei?
O que falta neste nosso mundo (isto mesmo, acontece em todos os países do planeta) é um pouco mais de coragem dos legisladores (Senadores, Deputados e Vereadores) para fazer mudanças nas Lei que beneficiam uns em detrimento de outros, ou nosso mundo sucumbirá ante as catástrofes da miséria e da violência, justamente em função do favorecimento, sempre, dos mais fortes.
Isto tem de mudar! E para mudar, temos de cobrar atitudes dos legítimos representantes do povo, os integrantes do Poder Legislativo!
Basta de impunidade!!!
A Lei tem de ser aplicada a quem que seja, independentemente de credo, sexo, raça ou condição social, para o bem da Humanidade!

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