A PGE e o sr. Alckmin....

Infelizmente, nos últimos tempos, os advogados têm refletido sobre o convênio "celebrado" entre a PGE e a OAB do Estado. Pois bem, vamos refletir sobre alguns aspectos relevantes para o desfecho deste manifesto: em primeiro lugar, vamos denunciar os valores irrisórios que o Governo do Estado paga aos advogados conveniados, valores estes que se situam muito abaixo da tabela de honorários da OAB/SP.

Em segundo lugar, vamos elucidar os critérios do convênio, os quais sempre beneficiam a PGE, e nunca os advogados conveniados.
Em terceiro lugar, temos de destacar o descaso com que os advogados conveniados são tratados, principalmente do que diz respeito ao pagamento de certidões, o que tem ocorrido com freqüência fora do comum!
O que ocorreu nesta semana foi algo de abominável, inconcebível para a classe dos advogados, pois o exercício da advocacia é garantido por Lei!
Deixar de pagar honorários do advogado é o mesmo que deixar de exercer sua dignidade, sua cidadania e sua profissão!!!

Pois bem: o convênio não se preza aos anseios dos advogados (e da população mais pobre, pois o advogado sempre deixa em segundo plano os processos da Assistênia Judiciária, pela irrisoriedade dos honorários), e muitos causídicos estão abandonando o Convênio (inclusive eu), devido à quase condição de escravidão imposta pelo Convênio.

Pois esta situação tem um culpado: o sr. Geraldo Alckmim, que em seu governo estirpou os honorários dos advogados participantes do Convênio da PGE, relegando à condição de "diaristas": ou seja, sem quaisquer direitos perante Lei, e sem o amparo de nosso Estatuto, condição imposta na atual legislatura (o saudoso Mário Covas era muito mais cuidadoso com os advogados, administradores da Justiça!), e que forçou muitos advogados a deixarem de postular em favor dos mais necessitados...
Pagamento digno com prestação digna da atividade advocatícia!

Agora, pagar o que devem ao advogado em prestações, e ainda por cima em prestações, é algo que não pode ser tolerado, em hipóteste alguma!!!

E tudo isto é culpa do atual Governador do Estado! Digo isto com convicção, pois dou um exemplo de que em outros Estados funciona (e favorável ao advogado), tal como em Pernambuco: o advogado que presta serviço à Assistência Judiciária recebe remuneração fixa no valor de R$ 4.000,00!!!! E sempre no mesmo dia!!!
Porém, nós advogados de São Paulo recebemos quando o Governador quer, e no valor que ele quer, infelizmente......

E assim caminha a Justiça em São Paulo.....